Termos de Uso
Última atualização: 13 de outubro de 2026.
1. Identificação
Estes termos regulam o uso do Meu Jairinho, produto sob responsabilidade de ZAHIR LABS TECNOLOGIA E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 36.888.148/0001-51.
2. Finalidade
O aplicativo auxilia na organização de medicamentos, lembretes, aplicações e evolução. Não presta atendimento médico nem substitui diagnóstico, receita, bula ou orientação profissional.
3. Responsabilidade do usuário
O usuário deve cadastrar informações corretas, conferir os horários e seguir a orientação do profissional responsável. O aplicativo não deve ser a única forma de controle de tratamentos críticos.
4. Notificações
Alarmes podem ser afetados por permissões, bateria, reinicialização, fuso, modo de economia e limitações do sistema. O usuário deve manter as permissões necessárias e conferir a programação.
5. Planos e assinaturas
O plano Gratuito permite uma rotina ativa e recursos essenciais. O Meu Jairinho Completo libera os recursos apresentados na tela de planos. Assinaturas renovam automaticamente até o cancelamento, conforme preço, período e elegibilidade confirmados pela loja antes da compra.
6. Cobrança, restauração e cancelamento
Compras são processadas pela Google Play ou App Store e verificadas com apoio do RevenueCat. Pagamentos, reembolsos, restauração e cancelamento seguem as regras da loja usada na contratação.
7. Fotos, backups e relatórios
O usuário é responsável pelo destino de fotos, backups e relatórios que decidir salvar ou compartilhar. Backups em JSON não são criptografados. As fotos permanecem criptografadas somente enquanto estiverem no álbum privado do aplicativo.
8. Propriedade intelectual
Marca, mascote, textos, interface, imagens e demais elementos pertencem aos seus titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.
9. Disponibilidade
Funcionalidades podem evoluir, ser corrigidas ou descontinuadas. O aplicativo pode funcionar de modo diferente conforme aparelho, versão do sistema e permissões.
10. Privacidade e contato
O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. Dúvidas: contato@meujairinho.com.br.